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Samuel de Oliveira Fritz
Publicações
(
38
)
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Notícias (38)
Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
CARF: Reclassificação fiscal exige prova técnica da Receita Federal
A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela for...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
Contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação
Destaca-se que, desde o julgamento do Recurso Extraordinário 478.410, promovido no Supremo Tribunal Federal, muito se discute acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre as ajudas de...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado
Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. O julgamento no STJ foi realizado em...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
STF: É crime não recolher ICMS declarado?
STF: É crime não recolher ICMS declarado? Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
PGFN possibilita acordos em execuções fiscais
O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes poderão negociar diretamente com a Procuradoria-Geral da...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
Ilegalidade da cobrança de ITCMD sobre dívidas perdoadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmou o entendimento de que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando há perdão de dívidas. Ocorre que a decisão a decisão...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
STJ afasta cobrança de juros sobre multa anistiada pelo Refis
De acordo com os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, os juros não devem incidir sobre a multa que foi anistiada pela lei do Refis, reduzindo o saldo devedor a ser pago no parcelamento. Em...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
Frete e seguro não integram base de cálculo do Imposto de Importação
O Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmaram o entendimento de que as despesas com descarga da mercadoria no território nacional não integram o conceito de...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
TJRS: Apenas sociedades de profissionais pagam ISS por profissionais
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Cível Nº 70077620946) firmou o entendimento de que só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base...
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Samuel de Oliveira Fritz
Notícia ·
há 5 anos
STJ: Compensação tributária em mandado de segurança
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar recursos para esclarecer julgamento de repetitivo sobre compensação tributária por meio de mandado de segurança. Em 2009, os...
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